Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.

Empresa de marketing multinível deverá pagar remunerações devidas a cliente

Ação de Procedimento Ordinário

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Execução inadequada da execução.

Jacinto Sousa Neto é advogado, incrito na OAB/PA sob o nº 11.893.

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Revisão da Vida Toda: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito em agosto

Por João Badari.

A Ameaça de ISS na exportação de serviços

Discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (“ISS”) sobre a receita auferida na gestão de fundo de investimentos domiciliado no exterior.

CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência e texto segue para comissão especial

Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Ex-prefeito de Laranjal do Jari é condenado

O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de prisão por desviar cerca de R$ 135 mil reais, os quais deveriam ser destinados a construção de posto de saúde e aquisição de equipamentos

Justiça de MG bloqueia bens de Marcos Valério

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos

Conselho Superior regulamenta recesso nos TRTs

TSE decide primeiros recursos de candidatos das Eleições 2012

Os ministros proferiram as primeiras decisões sobre recursos interpostos por candidatos. Eles negaram os dois pedidos de registros de candidaturas

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de plano econômico (Plano Verão).

Prefeito condenado a ressarcir cofres públicos busca suspender decisão do TCU

Prefeito foi condenado a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 116.800 reais em razão de um convênio

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral